Direitos do Titular de Dados Pessoais

Na u.legal, respeitamos e protegemos seus dados pessoais. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:


1. Solicitação de Acesso

Você pode solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos sobre você.


2. Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados

Você tem o direito de solicitar a correção de seus dados pessoais.


3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários

Você pode solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando considerados desnecessários ou excessivos.


4. Portabilidade dos Dados

Você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto.


5. Eliminação dos Dados Pessoais

Você pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais que foram coletados com o seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei. Lembramos que se excluir seus dados, teremos que excluir sua conta em nosso aplicativo e não conseguirá mais acessar os serviços gratuitos que ofertamos.


6. Informação sobre Compartilhamento de Dados

Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.


7. Informação sobre a Possibilidade de Não Consentir

Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento  e as consequências dessa negativa.


8. Revogação do Consentimento

Você pode revogar o consentimento fornecido para o tratamento de seus dados pessoais.


Formulário de Solicitação

Para exercer qualquer um desses direitos, preencha o formulário abaixo:

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Direitos do Titular de Dados Pessoais

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3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Desnecessários

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4. Portabilidade dos Dados

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